contribuinte facultativo do INSS: como, quando e quanto pagar?

Para fins de contribuição previdenciária para o INSS,  as pessoas que não possuem renda própria, mas desejam contribuir para a Previdência Social podem ser enquadradas na contribuinte facultativo.  Assim, a dona de casa, síndicos não remunerados, desempregados, estudantes bolsistas, etc. podem ter acesso aos benefícios da Previdência Social, como:

auxílio-doença, 

aposentadoria por idade, ou tempo de contribuição, 

aposentadoria por invalidez

auxílio reclusão

Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC)

Pensão por morte (urbana e rural)

seguro de saúde gratuito internacional (PB4), etc.

Atualmente, três alíquotas que podem ser utilizadas pelos contribuintes facultativos, que podem fazer o pagamento mensalmente ou trimestralmente.

Plano normal de contribuição

Alíquota de 20% sobre o salário-de-contribuição

Os recolhimentos efetuados neste plano servirão para contagem de tempo e concessão de todos os benefícios previdenciários.
O valor a ser pago deverá respeitar o valor da alíquota multiplicada pelo valor do salário mínimo até o valor da alíquota multiplicada pelo teto previdenciário. (Consulte a tabela de contribuição vigente para saber os valores de referência) 

Códigos para recolhimento – Facultativo
1406	Facultativo – Mensal
1457	Facultativo – Trimestral
1821	Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo / Recolhimento Complementar

Planos simplificados de contribuição

Alíquota de 11% sobre o salário mínimo:

Poderá contribuir neste plano apenas o Contribuinte Individual e o Facultativo que não prestem serviços e nem possuam relação de emprego com Pessoa Jurídica, a partir da competência abril/2007, com cálculo exclusivamente sobre o valor do salário mínimo vigente no momento do recolhimento.

Códigos para recolhimento – Facultativo
1473	Facultativo – Mensal
1490	Facultativo – Trimestral
1686	Facultativo – Mensal – Complementação 9% (para plano normal)
1694	Facultativo – Trimestral – Complementação 9% (para plano normal)

Facultativo de baixa renda

Facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido de 5% do salário-mínimo. Essa modalidade é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência (dono de casa) e não tenha renda própria.

 

Requisitos

• Não possuir renda própria de nenhum tipo (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores);
• Não exercer atividade remunerada e dedicar-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência;
• Possuir renda familiar de até dois salários mínimos. Bolsa família não entra para o cálculo;
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos. A inscrição é feita junto ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município

Códigos para recolhimento – Facultativo
1929	Facultativo Baixa Renda – Mensal
1937	Facultativo Baixa Renda – Trimestral
1830	Facultativo Baixa Renda – Mensal – Complemento 6% (para plano simplificado 11%)
1848	Facultativo Baixa Renda – Trimestral – Complemento 6% (para plano simplificado 11%)
1945	Facultativo Baixa Renda – Mensal – Complemento 15% (para plano normal)
1953	Facultativo Baixa Renda – Trimestral – Complemento 15% (para plano normal)

Quando pagar?

Os trimestres são divididos em 4:

Trimestre	Deve ser pago
Janeiro, fevereiro e março.	Do dia 01º a 15 de abril.
Abril, maio e junho.	Do dia 01º a 15 de julho.
Julho, agosto e setembro.	Do dia 01º a 15 de outubro.
Outubro, novembro e dezembro.	Do dia 01º a 15 de novembro.

Quanto pagar?

Os valores mínimo e máximo de contribuição variam de acordo com o salário mínimo e plano de contribuição/alíquota aplicável, que pode ser de 5%, 11% ou 20%.. Em 2021, com o salário mínimo de R$1.100, os valores para aqueles que contribuem pelo piso vão variar entre R$ 55 a R$ 220. O valor máximo de contribuição é de 1.286,71. 

• 5% do salário mínimo: R$ 55
• 11% do salário mínimo: R$ 121
• 20% do salário mínimo: R$ 220