Valor Estatístico da Vida - quanto vale uma vida humana?

Richard Thaler, ganhador do prêmio Nobel de Economia de 2017,  no final da década de 1960, escreveu um dos primeiros estudos sobre o valor da vida. A tese de Thaler "The Value of Saving A Life: A Market Estimate"  tinha como objetivo responder uma pergunta, aparentemente simples: quanto vale uma vida humana? . Para respondê-la, Thaler  perguntou a 904 pessoas : “Quanto você pagaria para eliminar uma doença que contraiu e que possui uma taxa de mortalidade de 1 em 100 mil?” e “Quanto teria que pagar para você aceitar fazer algo (participar de ensaio clinico ou trabalhar em condições de risco) que o(a) colocaria com uma chance de morrer de 1 em 100 mil?”.

Nas entrevistas surgiu um interessante achado: os valores que os entrevistados atribuíam para evitar/enfrentar  risco eram bastante discrepantes. Thaler imaginava que os valores seriam similares, pois as probabilidades de morte eram iguais, mas não foram.  Os entrevistados diziam estar dispostos a pagar US$ 2 mil para evitar a morte por uma grave doença. Contudo, para assumir o mesmo risco de morte, desejavam receber US$ 500 mil para aceitar um  emprego arriscado. Os achados de Thaler sugerem  que, de modo geral, os indivíduos exigem um prêmio de risco maior quando se eleva a sua chance de perda/morte do que aquele quando ocorre uma redução de chance de ganho. Do mesmo modo, em 1979, Kahneman e Tversky identificaram uma assimetria entre a aversão ao risco para prospectos positivos e  busca do risco para prospectos negativos; e que uma perda tem cerca de duas vezes e meia o impacto de um ganho da mesma magnitude. Essa contradição instigou Thaler e outros pesquisadores, tais como  Kahneman e Tversky, a investigar aspectos comportamentais envolvidos na tomada de decisão, dando início ao surgimento da área de economia comportamental. 

O estudo de Thaler e Rosen foi publicado,  em 1976,  no National Bureau of Economic Research. Os pesquisadores examinaram os salários pagos a 907 trabalhadores  americanos em 37 profissões e também analisaram os dados sobre mortalidade laboral. Os pesquisadores estimaram o número de mortes esperada em cada ocupação, baseada na distribuição etária. Por exemplo, em 1967, a probabilidade de morte de um trabalhador branco de 35 anos era de 2 em 1.000.  

Contextualizando para realidade brasileira, em 2015, no setor de setor de eletricidade e gás apresenta a mais alta probabilidade de morte de trabalhadores, sendo que anualmente ocorrem 26,23 mortes a cada 1.000 trabalhadores. Diante, deste maior risco,  neste setor são observados os mais altos salários   (PEREIRA et al, 2018).

Além das entrevistas, Thaler e Rosen determinaram os diferenciais salariais entre ocupações e indústrias nas quais os trabalhadores estavam inseridos.  Através de análise de regressão, eles verificaram que um emprego no qual havia risco de acidentes ou de morte pagava a um trabalhador americano US$ 3,52 a mais por semana do que um emprego sem risco. Os pesquisadores verificaram que a migração de um emprego arriscado para um não arriscado reduzia o salário em US$ 176 (US$ 1,3 mil em valores de hoje) anuais. Para calcular o valor de salvar uma vida, Thaler e Rosen multiplicaram o valor do coeficiente  da regressão (3,52) x 50 semanas x 1.000, e assim surgiu um método prático para encontrar o custo de uma vida. Desta forma, Thaler e Rosen conceituaram o Valor Estatístico da Vida (VEV ou VSL), um cálculo que multiplica o percentual de trabalhadores em risco pelo valor pago a mais nos salários.  

O método de Thaler e Rosen foi replicado por inúmeros pesquisadores, inclusive brasileiros, como os nossos colegas da FURG, Rafael Pereira e Cristiano Oliveira (disponível aqui), que calcularam que no Brasil o VSL vale entre  R$3,758 milhões e R$4,690 milhões.

No âmbito internacional, Kip Viscusi, um professor de direito e economia da Universidade de Harvard, destaca-se pela elevada quantidade de estudos sobre VSL em que ele é autor ou co-autor. Na maioria dos estudos de Viscusi é empregada metodologia similar a de Thaler, de forma a identificar o prêmio, diferencial salarial, pago por empregos arriscados.  

O VSL também pode ser calculado através de inquéritos e observação do comportamento. De modo geral, nos inquéritos são apresentadas várias situações hipotéticas nas quais o entrevistado responde o quanto estaria disposto a pagar para reduzir suas chances de morte ou de contrair alguma enfermidade ou de perda/ganho financeiro.  Por exemplo, um pesquisador pode entrevistar indivíduos para verificar quanto eles estariam dispostos a pagar para mudar instrumentos de segurança, tais como cintos de segurança ou estabilidade de um veículo, para diminuir o risco de morte. Neste sentido, Thaler (1974) calculou que um indivíduo poderia pagar anualmente  $8,80 dólares para ter cinto de segurança. já que esse reduz a probabilidade de morte em caso de acidentes. ^

O leitor interessado no assunto deste post pode aprofundar o conhecimento sobre o VSL, pois existem várias abordagens para mensurá-lo.  Entre elas destacamos a abordagem do capital humano, que  é a mais comum, onde é mensurado o diferencial salarial ou prêmio de risco de diferentes ocupações. Nessa abordagem,  por exemplo, pode ser realizado inquérito onde os entrevistados respondem o quanto hipoteticamente pagariam para reduzir o risco de morte ou ainda o pesquisador pode utilizar dados do mercado de trabalho para mensurar as diferenças salariais entre diversas ocupações e indústrias.

Qual é o valor estatístico da vida?

O termo valor estatístico da vida é amplamente utilizado em economia e regulação para denotar não o valor de uma vida em particular, mas uma métrica que auxilia na tomada de decisão, mostrando o quanto uma sociedade ou individuo deveria estar disposto a gastar para prevenir uma morte estatística ou salvar uma vida (ANDERSON, 2011) . 

As estimativas do VSL variam entre os países. Em 1990, Viscusi estimou que, nos Estados Unidos, o valor estatístico da vida era de $5 milhões. Frank Ackerman e Lisa Heinzerling realizaram uma revisão sistemática da literatura e verificaram que o VSL varia entre 390 e 120 vezes o valor do PIB per capita.  Alguns autores, arbitrariamente, assumem que o VSL é 100 vezes o valor do PIB per capita. (Jamison, Sachs et al. 2001; WHO 2005). 

Após calcular o VSL pode-se mensurar o valor de cada ano de vida (VSLY),   devendo se levar em consideração que a expectativa de vida do local e aplicar uma taxa de desconto de 3% ao ano (Moore  e Viscusi,  1988)**. A diretriz de Avaliação Econômica de Tecnologias de Saúde adotada pelo Ministério da Saúde do Brasil recomenda a utilização da  taxa de desconto de 6% ao ano.

VSL e Políticas Públicas 

Muitas agências reguladoras utilizam o VSL na tomada de decisão na avaliação de políticas públicas. Nos Estados Unidos, o Departamento de Transportes, por exemplo, estima em US$ 6,2 milhões (R$ 24,7 milhões) o valor de uma vida humana para contrapor aos custos dos novos itens de segurança. A FDA, que regula alimentos e medicamentos, impõe um limiar de US$ 9,5 milhões na avaliação econômica de medicamentos. A EPA, agência ambiental dos Estados Unidos, eleva esse valor para US$ 10 milhões em medidas de segurança por pessoa afetada pelos projetos que licencia. Para Austrália,  Abelson (2003) recomenda que cada ano de vida seja avaliado em $108,000, como taxa de desconto de 3% ao ano, em função da relação entre idade e rendimento. 

Na área de saúde a discussão acerca do VSL envolve as decisões de incorporação de medicamentos e a grande questão a ser respondida é: quanto a sociedade está disposta a gastar para cada ano de vida salvo? 

Desde a década de 1970 inúmeros pesquisadores buscaram responder a essa questão.  Algumas agências reguladoras têm utilizado a sugestão da Comissão de Macroeconomia e Saúde da Organização Mundial da Saúde, que em 2001, publicou um estudo nos qual os pesquisadores sugeriram que VSL poderia ser baseado no PIB per capita do país e que o valor fosse ajustado à qualidade de vida. O limiar sugerido para  intervenções que evitem um DALY (anos de vida perdidos ajustados para incapacidade - DALY, do inglês disability-adjusted life years) ou QALY/AVAQ (anos de vida perdia ajustado à qualidade) foi de menos de 1 PIB per capita do país para intervenções que sejam consideradas muito custo-efetivas e de até  3 PIB per capita ainda  para aquelas que sejam consideradas custo-efetivas. No Brasil, não há definição e consenso acerca desses valores. 

Um pouco da realidade.....O valor da vida nos tribunais:

Em maio de 1968, a Ford lançou, nos Estados Unidos, o Ford Pinto, um carro que ficou conhecido por problemas mecânicos que colocaram a vida dos motoristas e passageiros em risco. O tanque de combustível ficava localizado na traseira do veículo, tinha grande chance de explodir em caso de

colisão.

Até 1978 várias pessoas morreram ou sofreram graves danos em decorrência de acidentes e explosões envolvendo o Ford Pinto. A questão da falha do design era assunto corriqueiro, mas  a Ford, que conhecia o problema não o corrigia, pois estimava que gastaria cerca de 11 dólares/carro para melhorar as condições de segurança do veículo, o que significava que  gastaria cerca de 137 milhões de dólares. Já em indenizações, a Ford estimava gastar cerca de 49 milhões de dólares, pois considerou que um determinado percentual de  consumidores morreriam ou teriam graves incidentes com o carro.  Entretanto, os cálculos da Ford estavam errados, pois as estatísticas de mortes se referiam aos carros existentes no mercado e não ao problemático Ford Pinto.

Outro erro de cálculo dos administradores da Ford foi em relação ao valor da indenização das vitimas. A Ford a estimou em até US$ 200 mil, entretanto em 1978, a empresa foi condenada a  indenizar a família Grimshaw em 127,5 milhões de dólares. Após essa condenação e algumas reportagens , sendo a mais emblemática na Revista Mother Jones,  acerca das falhas do veículo, a Ford decidiu  fazer um recall do Ford Pinto de 1,4 milhões de unidades do Ford Pinto. A empresa norte-americana foi acusada de homicídio doloso em processo envolvendo a morte de outras três mulheres que morreram queimadas no veículo, porém o júri absolveu a Ford. Enfim, a Ford gastou muito mais do que se tivesse realizado as alterações e recall assim que foram detectadas anomalias no projeto. 

Richard Posner, a partir do caso Ford Pinto, cunhou o termo eficiência econômica da negligência para se referir à situação na qual os administradores conhecem um defeito de fabricação e, após realização de cálculo custo-benefício, decidem assumir o risco de matar e ferir consumidores.

Valor da vida nos tribunais do Brasil:

Nos tribunais do Brasil, de modo geral, os valores das indenizações a vitimas ou familiares,em casos envolvendo danos à saúde ou morte, variam bastante. Em um caso de morte dentro de escola (Recurso Especial 860.705 , a 2ª Turma do STJ, fixou a indenização em 300 salários mínimos. No caso de morte de um diretor de presídio, o Estado foi condenado a indenizar a família em 1.300 salários mínimos. 

No caso do avião da Chapecoense, que envolveu a morte de 71 pessoas entre atletas, equipe e jornalistas, aproximadamente, 20 famílias fecharam acordo com o clube e receberão, de forma parcelada, o valor aproximado de 14 milhões de reais. Os genitores do jogador Tiago da Rocha Vieira, vítima fatal do acidente, receberam os seguintes valores:  R$ 80 mil reais por danos morais ao pai do jogador e  R$ 50 mil reais de pensão mensal para a mãe do jogador.

No caso do avião da Gol - 1907, atingido pelo jato Legacy,  com 154 mortes, houve acordo com muitas famílias e o valor das indenizações das vitimas e familiares variou entre R$100 mil e R$1,5 milhão. . Um dos casos que seguiu até o final do processo, condenou a companhia aérea a pagar aproximadamente 8 mil reais mensais para a menina Luiza, que, na época do fato, contava com apenas 04 (quatro) anos de idade, e que teve seu pai morto.  Entretanto, nos EUA e Europa o valor de indenização em casos de acidentes aéreos, muitas vezes, alcança valores superiores a US$ 1 milhão por passageiro.

No caso TAM-3054, que envolveu 199 vítimas fatais, ocorreu uma conciliação judicial entre as partes, em que se firmou acordo no sentido de que a empresa Airbus pagaria aproximadamente R$ 30 milhões para as famílias de 33 (trinta e três) vítimas do acidente. Contudo, com os custos processuais, as famílias receberão cerca de 200 mil reais, sendo impossível afirmar que uma vida humana vale tão pouco.

Por fim, cabe-me sugerir que os valores apurados por Pereira e Oliveira (2018) sejam utilizados para nortear as decisões de fixação de indenização de vitimas de acidentes no Brasil. Você, meu leitor, provavelmente concorda com a afirmação de que uma vida não tem preço e, talvez,  considere difícil atribuir um valor à sua vida, entretanto, muitas vezes, é necessário refletir sobre custos e consequências para tomar decisões ou implementar políticas públicas. 

LITERATURA SUGERIDA:

ALDY, J. E.; VISCUSI, W. K. Adjusting the Value of a Statistical Life for Age and Cohort Effects. The Review of Economics and Statistics, v. 90, n. 3, p. 573–581, 22 jul. 2008

ANDERSSON, H. and N. Treich.  The Value of a Statistical Life.  in Handbook in Transport Economics,  de Palma, A., R. Lindsey, E. Quinet and R. Vickerman (eds.) Edward Elgar, UK, 2011, p.396-424.

KAHNEMAN,  Daniel; Tversky,  Amos  Prospect Theory: An Analysis of Decision under Risk . Econometrica, 47, 2 (março de 1979), p. 273. 

KNIESNER, T. J. et al. The Value of a Statistical Life: Evidence from Panel Data. The Review of Economics and Statistics, v. 94, n. 1, p. 74–87, 29 set. 2011.

MOORE, M. J. and W. K. Viscusi . The quantity adjusted value of life. Economic Inquiry, v. 26, 1988, p. 369-88. 

ROBINSON LA, Hammitt JK, Chang AY, Resch S. Understanding and improving the one and three times GDP per capita cost-effectiveness thresholds. Health Policy Plan 2017; 32:141-5

THALER, R.; ROSEN, S. The Value of Saving a Life: Evidence from the Labor Market. [s.l.] National Bureau of Economic Research, Inc, 1976. Disponível em: <https://econpapers.repec.org/bookchap/nbrnberch/3964.htm>

VISCUSI, W. K. The Value of Life: Estimates with Risks by Occupation and Industry. Economic Inquiry, v. 42, n. 1, p. 29–48, 1 jan. 2004.

WHO. World Health Organization. Macroeconomics and health: investing in health for economic development. Report of the Commission on Macroeconomics and Health. Geneva: World Health Organization; 2001.

NOTA

** para mais detalhes veja o metódo de custo-beneficio em livros de avaliação econômica em saúde