O termo "paraíso fiscal" (em inglês, tax haven ) tem sido amplamente usado desde a década de 1950. No entanto, não há consenso sobre o que isso significa. Um paraíso fiscal, também conhecido por refúgio fiscal, é uma jurisdição (estado nacional ou região autónoma) onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, com alíquotas de tributação muito baixas ou nulas. Resumidamente, paraísos fiscais possuem duas principals características: impostos baixos (pelo menos em dinheiro estrangeiro) e sigilo.
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) identificou vários aspectos-chave que tornam um país um paraíso fiscal:
- impostos nulos ou baixos,
- falta de troca efetiva informações com outros países,
- falta de transparência legislativa, jurídica ou administrativa
- nenhuma exigência de atividade substancial ”.
Paraísos fiscais se beneficiam atraindo capital para seus bancos e instituições financeiras, o que pode formar a base de um próspero setor financeiro. Indivíduos e corporações se beneficiam com economias de impostos resultantes de taxas que variam de zero a um dígito baixo, geralmente menos de 3%, versus impostos mais altos em seus países de cidadania ou domicílio. (2) Desta forma, podemos dizer que a principal função dos paraísos fiscais é “fazer que os beneficiários declarem renda/lucro em um lugar onde há poucos impostos”, o que permite as empresas aumentarem sua rentabilidade.
Além da redução de custos com pagamento de tributos, outra razão para a migração de recursos para paraísos fiscais é a proteção dos recursos, em casos de falência, por exemplo o caso emblemático da falência da Encol ou ocultação de recursos recebidos ilicitamente, como no caso de Paulo Maluf.
Onde estão os paraísos fiscais?
Os paraísos fiscais abrangem todo o mundo, atendendo a todos os principais centros financeiros e comerciais. A maioria dos paraísos fiscais significativos existentes nos dias atuais se desenvolveu em torno de dois principais pólos geopolíticos: Reino Unido e Suíça. Entretanto, nos dias atuais podemos dizer que os paraísos fiscais modernos estão organizados em três grupos. Primeiro, e de longe o maior, é constituído pelos paraísos fiscais baseados no Reino Unido ou no Império Britânico. Centrada na cidade de Londres e alimentada pelo euromercado, é constituída por:
- Dependências da Coroa Britânica, como as Ilhas do Canal, Jersey, Guernsey e a Ilha de Man;
- Territórios Ultramarinos, entre os quais os paraísos fiscais mais significativos são as Ilhas Cayman, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Turcas e Caicos e Gibraltar;
- Ex- colônias imperiais britânicas independentes, como Hong Kong, Singapura, Bahamas, Bahrein, Emirados Árabes e Dubai.
O segundo grupo de paraísos é formado por países europeus nos quais estão as sedes e afiliadas financeiras de grandes empresas e bancos privados. Este grupo pode ser denominado de Benelux é formado por Bélgica, Holanda e Luxemburgo - Irlanda, Suíça e Liechtenstein. O terceiro grupo de paraísos fiscais é formado por países novatos na Word Tax War, e , até 2019, teve a participação de Peru, Panamá, Uruguai, consiste de um grupo díspar de emuladores, como Panamá, Uruguai ou , ou novos paraísos das economias em transição e da África.(4)
Em 2018, havia 78 paraísos fiscais, dentre eles Bermuda (o mais agressivo), Ilhas Cayman, Ilha Salomão, Suiça, Seichelles, Monaco, Luxemburgo, Gilbratar, Andorra, Singapura, Alguns paraísos fiscais, aparentemente parecem ser insuspeitáveis, tais como: cidade de Londres, Delaware (EUA), Bélgica (v) a OCDE a cada dois anos divulga a EU Black list, que é uma lista de países considerados paraísos fiscais. Entretanto, há divergências acerca da classificação adotada pela OCDE.
Um pouco de história:
Os paraísos fiscais são um fenômeno distintamente moderno, cujas origens remontam, no início do século XIX. Provavelmente, um dos primeiros exemplos de um paraíso fiscal a ter desenvolvido foram os estados norte-americanos de Nova Jersey (1880) e Delaware (1898( no final do século 19 - e, ironicamente, todas as indicações sugerem que eles provavelmente estarão entre os últimos a serem desmantelados. Ambos não eram, e ainda não são, a rigor, paraísos fiscais, mas podem ser creditados como os criadores da técnica de 'incorporação fácil' que é usada por todos os paraísos fiscais modernos.
Durante as décadas de 1920 e 1930, alguns pequenos países liderados pela Suíça começaram a se tornar um paraíso fiscal. O Luxemburgo também esteve entre os primeiros países a introduzir o conceito da holding. De acordo com a lei de 31 de julho de 1929, tais empresas tornaram-se isentas do imposto de renda.
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A questão do sigilo bancário na Suíça vem sendo alvo de enorme pressão vinda do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e da OCDE, assim, a partir de 1997, as leis de sigilo foram alteradas para facilitar a troca de informações entre governos e coibir atividades ilegais. Os dirigentes de instituições bancárias helvéticas são obrigados a comunicar a movimentos suspeitos ao serviço federal de combate à lavagem de dinheiro. Em outubro de 2018, as autoridades suíças declararam o fim do sigilo bancário naquele país (y)
De modo geral, quanto maior a carga fiscal existente em certos países, maior é o interesse de empresas e pessoas físicas em fazer investimentos no exterior, atraídos por inúmeros fatores, tais como: moedas fortes, estabilidade econômica e política, isenções fiscais ou impostos reduzidos sobre os rendimentos, segurança, sigilo e privacidade nos negócios, liberdade de câmbio, economia de custos administrativos e eventual acesso a determinados tipos de financiamento internacional, a juros baixos.
COMPANHIAS OFFSHORE
As empresas e contas bancárias abertas em territórios beneficiários do estatuto de paraíso fiscal costumam ser chamadas de offshore. O termo inglês “offshore” nomeia as sociedades registradas no exterior, em um país onde o proprietário da companhia não é residente. Uma "offshore company" é uma entidade situada no exterior, sujeita a um regime legal diferente, "extraterritorial" em relação ao país de domicílio de seus associados.
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| Elmer: o sigilo bancário suíço |
Os paraísos fiscais não exigem residência ou presença comercial para indivíduos e empresas se beneficiarem de suas políticas fiscais. A utilidade mais comum de uma companhia constituída em zona de impostos nulos ou reduzidos é no comércio internacional. Importantes oportunidades de economizar impostos podem ser obtidas por meio de uma empresa offshore que realiza transações de importação e exportação.
Diferentemente das filiais internacionais das empresas, essas companhias offshore não têm atividade econômica nos países onde estão domiciliados. Segundo o relatório Opening the Vaults, em 2015, o banco BNP Paribas apresentou lucro 134 milhões de euros, livre de impostos, nas Ilhas Cayman, apesar de ter atividades naquele país (f).
A triangulação dos fluxos financeiros
No artigo "Percepção da fraude e da corrupção no contexto português", Carlos Pimenta , António Maia, Aurora Teixeira e José António transcreveram o relato de um episódio vivido por advogado que assessorava empresas offshores:
‘Fulano, quando criar uma estrutura para um cliente, não comece com uma conta bancária na Suíça; esse é o último passo. Primeiro, cria-se um fundo offshore ao abrigo da legislação de Jersey ou noutro lugar qualquer. Ninguém saberá da sua existência a não ser o fundador, os administradores, e os beneficiários que recebem pagamentos daquele. Esse fundo será proprietário de uma empresa offshore registada nas Ilhas Virgens Britânicas, que por sua vez será proprietária de outra empresa offshore noutro local como o Luxemburgo. É a empresa no Luxemburgo que irá abrir e controlar a conta bancária na Suíça.’
As estruturas offshore são criadas e, em muitos casos, com auxílio de advogados e contabilistas que criarão estruturas envolvendo mais de cinco jurisdições, de modo a tornar a identificação dos verdadeiros proprietários por parte de agências de investigação o mais difícil possível”. (3). O ambiente de falta de transparência é ideal para alguém que queria lavar dinheiro proveniente de ativos procedentes de atividades criminosas, tais como o caso de corrupção envolvendo Paulo Maluf (x)). Segundo o Ministério Público do Brasil, o dinheiro saiu do Brasil via Uruguai, passou por Nova York, foi para a Suíça e depois para Ilha Jersey.
O Google movimentou € 19,9 bilhões (US $ 22,7 bilhões), através de uma companhia holandesa, para as Bermudas em 2017, como parte de um acordo que permitiu reduzir os impostos pagos pela empresa, de acordo com documentos arquivados na Câmara de Comércio holandesa. Tal estratégia é conhecida como "duplo irlandês, sanduíche holandês" Double Irish With a Dutch Sandwich.
PESSOAS FÍSICAS:
Pessoas físicas de alta renda formam frequentemente empresas holdings pessoais ou familiares, visando administrar investimentos feitos. Essas holdings pessoais proporcionam sigilo, privacidade e segurança, que não desfrutariam no pais de origem e muitas vezes ainda permitem economizar imposto de renda, dependendo do lugar onde são pagos os rendimentos. Nos pagamentos de dividendos, a redução do nível de impostos retidos na fonte pode ser obtida pela utilização de uma companhia constituída em jurisdição de imposto nulo.
As holdings offshore ainda são muito usadas para adquirir e vender patrimônio pessoal, fazer aplicações financeiras e outros negócios particulares, além de permitir a transmissão de heranças sem os custos, discussões e demoras inerentes a um inventário. Neste caso, o patrimônio do fundador ou fundadores é transferido para a fundação, nomeando-se administradores para a mesma, que operam no exterior, com instruções específicas para tomar certas providências, na hipótese de falecimentos ou divórcios, no tocante à transmissão desse patrimônio. Alguém transfere seus bens a outrem, para que este os administre e os transmita a determinados beneficiários.
Pessoas físicas dedicadas ao fornecimento de serviços profissionais de engenharia, transportes aéreos, informática, filmes e indústrias de entretenimento podem conseguir consideráveis benefícios de economia fiscal através da constituição de sociedades prestadores de serviços, com sede em outra jurisdição tributária.
Por exemplo, uma companhia offshore pode contratar os serviços de um profissional fora do país no qual ele normalmente reside e os honorários ganhos podem ser pagos e acumulados no exterior livres de impostos. Entretanto, a repatriação dos recursos poderá suscitar o problema da origem dos recursos, com possíveis repercussões fiscais. Um advogado tributarista pode auxiliar no processo de repatriação, caso a origem dos recursos seja lícita. Em 2016, o governo brasileiro criou o Programa de Regularização Cambial e Tributária para que aqueles que mantêm recursos não declarados no exterior possam se regularizar.
Para evitar evasão fiscal, o Brasil troca informações bancárias com outros países a respeito de residentes no Brasil com recursos no exterior. Caso as autoridades brasileiras identifiquem, por meio de troca de informações, que determinado contribuinte tem recursos no exterior, a Receita Federal autuará o contribuinte com multas de até 225% sobre o montante mantido no exterior e não declarado. Além disto, o contribuinte pode ser processado por sonegação fiscal e evasão de divisas.
Em 2013, Edward Snowden revelou ao mundo o grande esquema Offshore Leaks/Panama Papers que fazia a ocultação de patrimônio de mais de uma dezena de líderes mundiais. Este esquema global envolveu, no Panamá, o escritório do advogado Mossack Fonseca e há suspeitas que esse teria ajudado a ocultar o nome dos verdadeiros proprietários de um famoso apartamento tríplex no Guarujá (SP). (1)
No Brasil, Mossack Fonseca, em janeiro de 2016, foi alvo da operação Lava Jato quando se suspeitava que a firma teria ajudado a ocultar o nome dos verdadeiros proprietários de um apartamento famoso tríplex no Guarujá (SP).
É crime ter dinheiro em paraíso fiscal?
As operações financeiras via offshore costumam ser um caminho atraente para empresas ou pessoas físicas que trabalham com comércio exterior e lidam com diferentes moedas. As transações podem ser legais e integrarem um planejamento tributário que resulte em menos incidência de impostos do que pelo sistema bancário tradicional. Por exemplo, o grupo Jeronimo Martins, da rede Pingo Doce, por motivos fiscais, teve sede em Portugal, mas em 20111/2012, foi transferida para Holanda , e em 2014 para Suíça. Assim, a utilização de offshores como forma de obter melhores condições de tributação fiscal nem sempre pode ser considerada uma prática ilegal para ocultação de capitais. Contudo, os paraísos fiscais promovem uma guerra fiscal mundial (World Tax War) e gera perdas de bem-estar.
Como os territórios considerados paraísos fiscais há pouca transparência bancária torna-se mais fácil realizar operações de lavagens e ocultação de dinheiro. Assim, muitas vezes são utilizados "testa de ferro" e emissão de títulos ao portador para apagar as pistas sobre os verdadeiros proprietários dos recursos.
No entanto, no Brasil, segundo a Lei 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Não é ilegal abrir uma empresa offshore ou manter recursos em um paraíso fiscal desde que sejam declarados todos os seus rendimentos mundiais, incluindo às relativas da empresa no exterior, e informe, na relação de bens, o montante do capital utilizado para constituição da mesma e eventuais aportes realizados.
PRINCIPAIS DESTINOS DO INVESTIMENTO DIRETO (IDE) DE BRASILEIROS NO EXTERIOR
As Ilhas Cayman consolidaram-se como principal destino do capital de brasileiros no exterior desde 2014, com fluxo crescente ano a ano. Além das belas paisagens à beira de um mar da cor do céu, o imposto zero sobre a renda é um dos maiores atrativos dessas ilhas caribenhas para empresas e investidores brasileiros.
LISTA DE FILMES RELACIONADOS À FINANÇAS
https://marajoeconomics.blogspot.com/2018/05/pipoca-com-financas.html
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