Formação de Blocos Econômicos

A cidade de Hong Kong, que é legalmente parte da China, mas mantém uma política econômica separada, deve ser a única economia moderna sem tarifas aduaneiras ou quotas de importação. No entanto, desde o tempo de Adam Smith, os economistas têm defendido o livre comércio como um ideal cuja direção a política de comércio deveria ambicionar. As razões para essa defesa não são tão simples como a ideia em si. Em um nível, modelos teóricos sugerem que o livre comércio evitará perdas de eficiência associadas à proteção. Talvez os economistas acreditem que o livre comércio produza ganhos adicionais além da eliminação das distorções de produção e de consumo. Por fim, mesmo entre os economistas que acreditam que o livre comércio é uma política muito menos perfeita, muitos creem que o livre comércio é normalmente melhor do que qualquer outra política que um governo pode seguir.

A redução de tarifa internacionalmente coordenada como uma política de comércio remonta à década de 1930. Em 1930, os Estados Unidos aprovaram o Ato de Smoot ‑Hawley, que aumentou vertignosamente  as tarifas aduaneiras, causando queda do comércio norte ‑americano e aprofundando a Grande Depressão.  Dentro de poucos anos após a aprovação do ato, a administração estadunidense concluiu que as tarifas precisavam ser reduzidas, mas isso representou sérios problemas de construção de coalizão política. Assim,  através de negociações bilaterais as taxas alfandegárias das importações americanas foram reduzidas, em média, de 59%, em 1932, para 25% logo após a Segunda Guerra Mundial.

O GATT,  General Agreemet on Tariffs and Trade, em português, Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio,  foi criado em 1947 por 23 países e é precursor da Organização Mundial do Comércio, é a instituição central do sistema de comércio internacional. O GATT compreende um conjunto de regras e normas sobre concessões tarifárias que visa incentivar o livre comércio entre os países, combater práticas protecionistas e evitar disputas e guerras comerciais.

Atualmente, as grandes negociações de comércio internacional invariavelmente começam com uma cerimônia em algum local exótico e terminam com um cerimonial de assinaturas em outro. Por exemplo, este ano, 2019, a cimeira (reunião) do G7 ocorreu em Biarritz, um balneário francês, que tive a oportunidade de visitar e lá tomar uma cidra. Em 2020, a reunião do G20 será em Riade, capital e maior cidade da Arábia Saudita. 

São permitidos dois tipos de acordos de comércio preferencial sob o GATT: 

• uniões aduaneiras, nas quais os membros do acordo definem tarifas aduaneiras externas comuns; 
• e as áreas de livre comércio, nas quais os membros não cobram tarifas aduaneiras entre seus produtos, mas definem suas próprias taxas de tarifa aduaneira contra o resto do mundo.

União aduaneira

Uma vez que tal união é estabelecida, a administração das tarifas é relativamente fácil: as mercadorias devem pagar tarifas aduaneiras quando cruzam a fronteira da união, mas daí em diante elas podem ser enviadas livremente entre os países.  

A União Europeia, por outro lado, é uma união aduaneira completa. Uma carga que é descarregada na charmosa cidade de Marselha   deve pagar os deveres fiscais lá, mas não terá cobranças adicionais se for de caminhão para Munique. Entretanto, para fazer esse simples sistema funcionar, os países devem concordar com as taxas da tarifa: a obrigação fiscal deve ser a mesma independentemente de a carga ser descarregada em Marselha, Lisboa ou até mesmo em Hamburgo, porque, senão, os importadores escolherão o ponto de entrada que minimiza suas taxas. Então uma união aduaneira requer que a Alemanha, a França, e todos os outros países concordem em cobrar as mesmas tarifas aduaneiras. Isso não é feito de forma fácil: os países, na verdade, estão cedendo parte de sua soberania para uma entidade supranacional, a União Europeia. Isso vem sendo possível na Europa por inúmeras razões, incluindo a crença de que a união da economia vai ajudar a consolidar a aliança política entre as democracias europeias. 

Zona de livre comércio

 zona de livre comércio na qual as mercadorias de cada país podem ser enviadas para o outro sem tarifas aduaneiras, mas na qual eles definem tarifas aduaneiras contra o mundo exterior de forma independente. 

Dentre as características comuns nos blocos econômicos estão:

•  mútua ajuda para ser forte economicamente, 
• facilitação negócios entre os países integrantes. 
• livre circulação de pessoas, serviços, bens e capital, 
• legislação sobre assuntos relativos à justiça, mantendo também as políticas relativas ao comércio. 

UNIÃO EUROPEIA

A União Europeia surgiu na década de 1950. Formada inicialmente por Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e a Holanda, e hoje congrega 28 países, constituindo-se em uma parceria econômica e política, considerada atualmente uma aliança supranacional, com um sistema de instituições independentes e decisões negociadas entre seus países membros, criando um ordenamento jurídico próprio. 

Ela nasceu em 1951, com a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e se tornou mais intensa com a assinatura dos Tratados de Roma, em 1957, que deram origem à Comunidade Econômica Europeia e à Comunidade Europeia de Energia Atômica. Depois deles, em 1965, foi assinado o Tratado de Fusão, por meio da criação da Comissão Europeia e do Conselho da União Europeia, unindo assim os tratados anteriores. 

O primeiro passo institucional significativo na estrada da unificação monetária europeia foi o Sistema Monetário Europeu (SME)  caracterizado por realinhamentos monetários frequentes e controle governamental generalizado sobre os movimentos de capitais. Em 1989, o SME estipulou que gradativamente as moedas nacionais seriam substituídas por uma moeda da UE gerenciada por um banco central único, operando em nome de todos os membros da UE.

Em 10 de dezembro de 1991, os líderes dos países da UE se reuniram na antiga cidade holandesa de Maastricht e concordaram em propor emendas de longo alcance de ratificação nacional do Tratado de Roma

Em 1992, foi criado o Serviço de Ajuda Humanitária da Comissão Europeia (ECHO), programa de assistência e socorro às vítimas de catástrofes naturais ou de origem humana, não só entre os países-membros mas também fora da União, e teve como princípios os da não-discriminação, da imparcialidade e da humanidade, de forma a diminuir o sofrimento humano, especialmente dos povos dos países em desenvolvimento e vítimas de catástrofes naturais e guerras. 

Em 1º de novembro de 1993, deu-se início à União Europeia como bloco econômico, através do “Tratado de Maastricht”, responsável por estabelecer uma nova estrutura que se manteria até vigorar o Tratado de Lisboa, em 2007. Com ele, foi proposta a cidadania europeia, com a livre circulação e residência de pessoas pelos países da comunidade, e implantou-se o euro como moeda única, gerenciada pelo Banco Central Europeu. O Tratado de Lisboa, por sua vez, democratizou o bloco, atentando para problemas mundiais como o desenvolvimento sustentável, a segurança e as alterações climáticas, instituindo o Parlamento Europeu, e foi ratificado por todos os países-membros em 1º de dezembro de 2009. 

Em maio de 1998, onze países se tornaram membros fundadores da UEM: Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Espanha.

A União Europeia é formada por oito instituições, que garantem sua estrutura. São elas: 

• o Parlamento Europeu, responsável pelo orçamento e pela formação das leis, e é composto por 751 deputados eleitos a cada cinco anos; 
• Conselho da União Europeia, composto por ministros dos governos de cada país-membro, com a função de coordenar as políticas e aprovar as leis; 
• Conselho Europeu, que estabelece as prioridades políticas da União, e é formado pelos Chefes de Estado e de Governo dos países-membros, que formulam a agenda política do bloco;
• Comissão Europeia, que tem por função a defesa dos interesses do bloco, e é formada por comissários de cada país-membro; 
• o Banco Central Europeu (BCE), que realiza a gestão do euro e garante a estabilidade dos preços e coordena a política  monetária, e é formado pelo presidente e pelo vice-presidente e pelos 18 governadores dos bancos centrais da União; 
• Tribunal de Justiça da União Europeia, que garante a aplicação da lei comum aos países-membro, e o 
• Tribunal de Contas Europeu, órgão de controle externo que administra os fundos do bloco.
•  O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) consiste do BCE, e todos os 28 bancos centrais da UE, incluindo os de países que não utilizam o euro. 

Atualmente, os países que compõem a União Europeia são a Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos (Holanda), Polônia, Portugal, Reino Unido, República, Romênia e Suécia, que representam 20% do PIB mundial.

MERCOSUL:
Em 1991, quatro nações sul ‑americanas, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, formaram uma área de livre comércio conhecida como Mercosul. Posteriormente, outros ingressaram, sendo um deles a Venezuela, em 2012, e tem como objetivo principal garantir a integração política, econômica e social entre os países-membros.
Atualmente, o bloco Mercosul é formado por cinco membros plenos, sendo eles a Argentina, o Brasil, o Uruguai, o Paraguai e a Venezuela, estando esta última suspensa desde dezembro de 2016 por não cumprir o compromisso de proteção aos direitos humanos, e possui como associados o Chile, a Bolívia (em processo de adesão desde 2015), a Colômbia, o Equador e o Peru, tendo ainda como observadores Nova Zelândia e o México.

O Mercosul, cuja estrutura física e administrativa está sediada em Montevidéu, tem um mercado potencial de 220 milhões de consumidores e um PIB de 1,1 trilhão de dólares.

A estrutura do Mercosul é formada: 

a) pelo Conselho do Mercado Comum (CMC), responsável pela eleição dos integrantes da Comissão de Representantes Permanentes; 

b) pelo Grupo Mercado Comum (GMC), responsável pelo cumprimento das decisões do CMC; 

c) pela Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), que dá apoio ao GMC nas políticas de comércio; d) por Órgãos Consultivos – Comissão Parlamentar Conjunta (CPC) e Foro Consultivo Econômico Social (FCES); 

e) pela Secretaria do Mercosul (SM), órgão de apoio técnico que divulga as decisões do Mercosul e 

f) pela Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM), formado pelos representantes de cada país-membro, responsável pela integração, negociações externas e mercado comum 

NAFTA:

O NAFTA - North American Free Trade Agreement, ou Tratado Norte-Americano de Livre Comércio – entrou em vigor em 1º de janeiro de 1.994, mas sua ideia foi concebida através do Acordo de Liberalização Econômica assinado pelos Estados Unidos e pelo Canadá em 1988. Apresenta-se como um acordo de livre comércio entre os Estados Unidos e o Canadá, a princípio, depois com a associação do México em 1993. Tendo o Chile como associado, é um instrumento de integração das economias, visando o comércio regional da América do Norte, com a proteção dos direitos de propriedade intelectual e a proteção do trabalhador e do meio ambiente.

Tem como objetivos o livre acesso aos mercados com o estabelecimento do fim das barreiras alfandegárias entre seus membros, diminuindo os custos comerciais e aumentando a exportação e com isso maior competitividade, bem como a geração de oportunidades de investimentos, com a garantia de direitos entre os três países participantes do acordo.

APEC:

A APEC - Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Asia-Pacific Economic Cooperation) é um bloco econômico que não foi motivado pela proximidade geográfica, tendo como membros países de diversos continentes, todos localizados no Círculo do Pacífico. 

Foi formada em 1989, a partir de uma associação entre alguns países que integravam um fórum de conversação de assuntos econômicos, denominado ASEAN (Associaton of The SouthEast Asian Nations), que na época ainda possuía os Estados Unidos como parceiro econômico, e passou a ser um bloco em 1993, para a realização do livre comércio em todo o Oceano Pacífico e o estabelecimento

 de novos mercados para os produtos agrícolas e matérias-primas. 

Hoje a APEC representa metade do PIB e 40% do comércio mundial, e é formado para a livre troca de mercadorias até 2020, tendo como membros Austrália, Brunei, Canadá, Indonésia, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Filipinas, Cingapura, Coréia do Sul, Tailândia, EUA (1989); China, Hong Kong (China), Taiwan (Formosa) (1991); México, Papua Nova Guiné (1993); Chile (1994); Peru, Federação Russa, Vietnã (1998).

ALCA:

A ALCA - Área de Livre Comércio das Américas não é um bloco, mas sim um projeto que reúne países da América do Norte, Central e do Sul. Não chegou a constituir um bloco, diante das divergências entre os membros dos países em questão. Os Estados Unidos foram os idealizadores da ALCA, com o objetivo de aumentar as exportações de seus produtos para os países da América Latina sem a necessidade de negociar com cada um dos respectivos governos, ou ter que fazer concessões, a fim de equilibrar sua balança comercial, e teria como membros todos os países da América, exceção única feita a Cuba.

Ela foi proposta durante a Cúpula das Américas, realizada em Miami em 1994, consolidada na Declaração de Princípios e no Plano de Ação, e um dos principais objetivos da ALCA seria a criação da área de livre comércio entre as Américas, com a redução das taxas alfandegárias, possibilitando um significativo aumento do comércio entre os continentes.

- ALIANÇA DO PACÍFICO (Pacific Alliance) – Formada na América Latina, esse bloco é composto de quatro nações: México, Colômbia, Peru e Chile. Juntos, esses países possuem uma população total de aproximadamente 221 milhões de habitantes e um PIB de US$ 2,1 trilhões em comparação com a população de 285 milhões de habitantes e um PIB de US$ 3,5 trilhões do Mercosul. No plano do comércio exterior, os Estados Unidos respondem por cerca de 50% do comércio da Aliança do Pacífico. Isso é devido, em grande parte, às fortes ligações entre os Estados Unidos e o México.

- UNIÃO ECONÔMICA EURASIATICA: surgiu em 10 de outubro de  2014, envolve .....A União Econômica da Eurásia tem um mercado único integrado de 183 milhões de pessoas e um produto interno bruto de mais de 4 trilhões de dólares norte-americanos (PPC). A UEE introduz As Quatro Liberdades (bens, capital, serviços e pessoas) e prevê políticas comuns na área macroeconômica, transportes, indústria, agricultura, energia, comércio exterior, investimentos, regulamentação técnica, concorrência e regulação antitruste. 

- Caricom - O Mercado Comum e Comunidade do Caribe (Caricom), criado em 1973, é um bloco de cooperação econômica e política formado por 14 países e quatro territórios. Em 1998, Cuba foi admitida como observadora. O bloco marca para 1999 o início do livre comércio entre seus integrantes.

Membros - Barbados, Guiana, Jamaica, Trinidad e Tobago (1973); Antígua e barbuda, Belize, Dominica, Granada, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, São Cristóvão e Névis (1974); Suriname (1995); Bahamas torna-se membro em 1983, mas não participa do mercado comum. O Haiti é admitido em julho de 1997, porém suas condições de acesso ainda não foram concluídas. Territórios: Montserrat (1974); ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Turks e Caicos (1991); Anguilla (1999).

- Unasul - tem como membros doze países da América do Sul, entre eles o Brasil. O tratado que criou a organização foi aprovado em 2008, durante uma reunião em Brasília. Na ocasião foi definido que a sede do bloco será em Quito, no Equador

BRICS:

Não se trata de um bloco, mas de um agrupamento econômico, um mecanismo internacional, hoje composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Esses países possuem potencial econômico para superar as grandes potências mundiais em um período de, no máximo, cinquenta anos.

RCEP - Associação Econômica Integral Regional -  tratativas para surgimento de mais um bloco econômico

Paraíso fiscal e Lavagem de Dinheiro

O termo "paraíso fiscal"  (em inglês, tax haven ) tem sido amplamente usado desde a década de 1950. No entanto, não há consenso sobre o que isso significa. Um paraíso fiscal, também conhecido por refúgio fiscal, é uma jurisdição (estado nacional ou região autónoma) onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, com alíquotas de tributação muito baixas ou nulas.  Resumidamente, paraísos fiscais possuem duas principals características: impostos baixos (pelo menos em dinheiro estrangeiro) e sigilo.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) identificou vários aspectos-chave que tornam um país um paraíso fiscal: 

• impostos nulos ou baixos, 
• falta de troca efetiva informações com outros países, 
• falta de transparência legislativa, jurídica ou administrativa 
• nenhuma exigência de atividade substancial ”. 

Paraísos fiscais se beneficiam atraindo capital para seus bancos e instituições financeiras, o que pode formar a base de um próspero setor financeiro. Indivíduos e corporações se beneficiam com economias de impostos resultantes de taxas que variam de zero a um dígito baixo, geralmente menos de 3%,  versus impostos mais altos em seus países de cidadania ou domicílio. (2)  Desta forma, podemos dizer que a principal função dos paraísos fiscais é “fazer que os beneficiários declarem renda/lucro em um lugar onde há poucos impostos”, o que permite as empresas aumentarem sua rentabilidade. 

Além da redução de custos com pagamento de tributos, outra razão para a migração de recursos para paraísos fiscais é a proteção dos recursos, em casos de falência, por exemplo o caso emblemático da falência da Encol ou ocultação de recursos recebidos ilicitamente, como no caso de Paulo Maluf. 

Onde estão os paraísos fiscais?

 Os paraísos fiscais abrangem todo o mundo, atendendo a todos os principais centros financeiros e comerciais. A maioria dos paraísos fiscais significativos existentes nos dias atuais se desenvolveu em torno de dois principais pólos geopolíticos: Reino Unido e Suíça. Entretanto, nos dias atuais podemos dizer que os paraísos fiscais modernos  estão organizados em três grupos. Primeiro, e de longe o maior, é constituído pelos paraísos fiscais baseados no Reino Unido ou no Império Britânico. Centrada na cidade de Londres e alimentada pelo euromercado, é constituída por: 

• Dependências da Coroa Britânica, como as Ilhas do Canal, Jersey, Guernsey e a Ilha de Man; 
• Territórios Ultramarinos, entre os quais os paraísos fiscais mais significativos são as Ilhas Cayman, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Turcas e Caicos e Gibraltar;
•  Ex- colônias imperiais britânicas independentes, como Hong Kong, Singapura, Bahamas, Bahrein, Emirados Árabes e Dubai.

 

O segundo grupo de paraísos é formado por países europeus nos quais estão as sedes e afiliadas financeiras de grandes empresas e bancos privados. Este grupo pode ser denominado de Benelux é formado por Bélgica, Holanda e Luxemburgo - Irlanda, Suíça e Liechtenstein.  O terceiro grupo de paraísos fiscais é formado por países novatos na Word Tax War, e , até 2019, teve a participação de Peru, Panamá, Uruguai,  consiste de um grupo díspar de emuladores, como Panamá, Uruguai ou , ou novos paraísos das economias em transição e da África.(4)

Em 2018, havia 78 paraísos fiscais, dentre eles Bermuda (o mais agressivo), Ilhas Cayman, Ilha Salomão, Suiça, Seichelles,  Monaco, Luxemburgo, Gilbratar, Andorra, Singapura, Alguns paraísos fiscais, aparentemente parecem ser insuspeitáveis, tais como: cidade de Londres, Delaware (EUA), Bélgica (v)    a OCDE a cada dois anos divulga a EU Black list, que é uma lista de países considerados paraísos fiscais. Entretanto, há divergências acerca da classificação adotada pela OCDE. 

Um pouco de história:

Os paraísos fiscais são um fenômeno distintamente moderno, cujas origens remontam, no início do século XIX. Provavelmente, um dos primeiros exemplos de um paraíso fiscal a ter desenvolvido foram os estados norte-americanos de Nova Jersey (1880) e Delaware (1898( no final do século 19 - e, ironicamente, todas as indicações sugerem que eles provavelmente estarão entre os últimos a serem desmantelados. Ambos não eram, e ainda não são, a rigor, paraísos fiscais, mas podem ser creditados como os criadores da técnica de 'incorporação fácil' que é usada por todos os paraísos fiscais modernos.  

Naquela época haviam muitas moedas em circulação nos EUA. A cidade de Nova York emitia sua própria moeda, que muito mais popular do que a de Nova Jersey. As transações comerciais de  empresas de Nova Jersey frequentemente pagavam pesados ​​ em Nova York, e eram prejudicadas por trocas de moeda em ambos os lados da fronteira. Este foi um grande impulso para o "Plano de Nova Jersey" de William Patterson na Convenção Constitucional - também conhecido como "o Grande Compromisso". Buscando atrair negócios através do rio Hudson, na década de 1880, o governador Leon Abbet promoveu um plano bastante revolucionário de reescrever suas leis de incorporação para tornar a criação de um negócio em Nova Jersey muito mais fácil do que qualquer outro estado dos EUA. O plano foi exitoso e muitas empresas se mudaram para New Jersey e a arrecadação da cidade aumentou. 

O sucesso de New Jersey fez com que outros locais tentassem implantar um plano similar.  Na década de 1920, alguns cantões suíços - liderados inicialmente pelo empobrecido cantão de Zug,  copiaram o Plano de Nova Jersey, trazendo  esta prática  para a Europa.  Em 1929, no Reino Unido ocorreu o julgamento do  caso da Egyptian Delta Land and Investment Co Ltd. V. Todd, onde ficou demonstrado que, embora a empresa estivesse registrada em Londres, não possuía atividades no Reino Unido e, portanto, não estava sujeita à tributação britânica. Esse caso criou uma brecha que, em certo sentido, tornou a Grã-Bretanha um paraíso fiscal. 

Durante as décadas de 1920 e 1930, alguns pequenos países liderados pela Suíça começaram  a se tornar um paraíso fiscal. O Luxemburgo também esteve entre os primeiros países a introduzir o conceito da holding. De acordo com a lei de 31 de julho de 1929, tais empresas tornaram-se isentas do imposto de renda.

O banqueiro da resistência - Netflix

Na Suíça, em 1934, a  Lei Federal dos Bancos e Poupança, conhecida com Lei Bancária,  exigia "silêncio absoluto em relação a um segredo profissional", isto é, silêncio absoluto em relação a quaisquer contas mantidas em bancos suíços - "absoluto" aqui significa proteção de qualquer governo, incluindo o suíço.  O sigilo bancário foi importante durante a guerra e também no pós-guerra  quando o partido nazista iniciou sua campanha de discriminação contra judeus e pessoas consideradas inimigas do Estado". Desta forma, um paraíso fiscal com leis estritas de sigilo pode servir como salvaguarda dos direitos individuais contra um estado abusivo ou instável. 

A questão do sigilo bancário na Suíça vem sendo alvo de enorme pressão vinda do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e da OCDE, assim, a partir de 1997, as leis de sigilo foram alteradas para facilitar a troca de informações entre governos e coibir atividades ilegais. Os dirigentes de instituições bancárias helvéticas são obrigados a comunicar a movimentos suspeitos ao serviço federal de combate à lavagem de dinheiro. Em outubro de 2018, as autoridades suíças declararam o fim do sigilo bancário naquele país (y)

De modo geral, quanto maior a carga fiscal existente em certos países, maior é o interesse de empresas e pessoas físicas em fazer investimentos no exterior, atraídos por inúmeros fatores, tais como: moedas fortes, estabilidade econômica e política, isenções fiscais ou impostos reduzidos sobre os rendimentos, segurança, sigilo e privacidade nos negócios, liberdade de câmbio, economia de custos administrativos e eventual acesso a determinados tipos de financiamento internacional, a juros baixos.

COMPANHIAS OFFSHORE

As empresas e contas bancárias abertas em territórios beneficiários do estatuto de paraíso fiscal costumam ser chamadas de offshore. O termo inglês “offshore” nomeia as sociedades registradas no exterior, em um país onde o proprietário da companhia não é residente. Uma "offshore company" é uma entidade situada no exterior, sujeita a um regime legal diferente, "extraterritorial" em relação ao país de domicílio de seus associados.

Elmer: o sigilo bancário suíço

Os paraísos fiscais não exigem residência ou presença comercial para indivíduos e empresas se beneficiarem de suas políticas fiscais. A utilidade mais comum de uma companhia constituída em zona de impostos nulos ou reduzidos é no comércio internacional. Importantes oportunidades de economizar impostos podem ser obtidas por meio de uma empresa offshore que realiza transações de importação e exportação. 

Diferentemente das filiais internacionais das empresas, essas companhias offshore não têm atividade econômica nos países onde estão domiciliados. Segundo o relatório Opening the Vaults, em 2015, o banco BNP Paribas apresentou lucro 134 milhões de euros, livre de impostos, nas Ilhas Cayman, apesar de ter atividades naquele país (f).

A triangulação dos fluxos financeiros

No artigo "Percepção da fraude e da corrupção no contexto português", Carlos Pimenta , António Maia, Aurora Teixeira e José António transcreveram o relato de um episódio vivido por advogado que assessorava empresas offshores: 

‘Fulano, quando criar uma estrutura para um cliente, não comece com uma conta bancária na Suíça; esse é o último passo. Primeiro, cria-se um fundo offshore ao abrigo da legislação de Jersey ou noutro lugar qualquer. Ninguém saberá da sua existência a não ser o fundador, os administradores, e os beneficiários que recebem pagamentos daquele. Esse fundo será proprietário de uma empresa offshore registada nas Ilhas Virgens Britânicas, que por sua vez será proprietária de outra empresa offsho­re noutro local como o Luxemburgo. É a empresa no Luxemburgo que irá abrir e controlar a conta bancária na Suíça.’ 

As estruturas offshore são criadas e, em muitos casos, com auxílio de advogados e contabilistas que criarão estruturas envolvendo mais de cinco jurisdições, de modo a tornar a identificação dos verdadeiros proprietários por parte de agências de investigação o mais difícil possível”. (3). O ambiente de falta de transparência é ideal para alguém que queria lavar dinheiro proveniente de ativos procedentes de atividades criminosas, tais como o caso de corrupção envolvendo Paulo Maluf (x)). Segundo o Ministério Público do Brasil, o dinheiro saiu do Brasil via Uruguai, passou por Nova York, foi para a Suíça e depois para Ilha Jersey.

O Google movimentou € 19,9 bilhões (US $ 22,7 bilhões), através de uma companhia holandesa, para as Bermudas em 2017, como parte de um acordo que permitiu reduzir os impostos pagos pela empresa, de acordo com documentos arquivados na Câmara de Comércio holandesa. Tal estratégia é conhecida como "duplo irlandês, sanduíche holandês" Double Irish With a Dutch Sandwich.

PESSOAS FÍSICAS:

Pessoas físicas de alta renda formam frequentemente empresas holdings pessoais ou familiares, visando administrar investimentos feitos. Essas holdings pessoais proporcionam sigilo, privacidade e segurança, que não desfrutariam no pais de origem e muitas vezes ainda permitem economizar imposto de renda, dependendo do lugar onde são pagos os rendimentos. Nos pagamentos de dividendos, a redução do nível de impostos retidos na fonte pode ser obtida pela utilização de uma companhia constituída em jurisdição de imposto nulo. 

As holdings offshore ainda são muito usadas para adquirir e vender patrimônio pessoal, fazer aplicações financeiras e outros negócios particulares, além de permitir a transmissão de heranças sem os custos, discussões e demoras inerentes a um inventário. Neste caso, o patrimônio do fundador ou fundadores é transferido para a fundação, nomeando-se administradores para a mesma, que operam no exterior, com instruções específicas para tomar certas providências, na hipótese de falecimentos ou divórcios, no tocante à transmissão desse patrimônio. Alguém transfere seus bens a outrem, para que este os administre e os transmita a determinados beneficiários.

Pessoas físicas dedicadas ao fornecimento de serviços profissionais de engenharia, transportes aéreos, informática, filmes e indústrias de entretenimento podem conseguir consideráveis benefícios de economia fiscal através da constituição de sociedades prestadores de serviços, com sede em outra jurisdição tributária.

Por exemplo, uma companhia offshore pode contratar os serviços de um profissional fora do país no qual ele normalmente reside e os honorários ganhos podem ser pagos e acumulados no exterior livres de impostos. Entretanto, a repatriação dos recursos poderá suscitar o problema da origem dos recursos, com possíveis repercussões fiscais. Um advogado tributarista pode auxiliar no processo de repatriação, caso a origem dos recursos seja lícita. Em 2016, o governo brasileiro criou o Programa de Regularização Cambial e Tributária para que aqueles que mantêm recursos não declarados no exterior possam se regularizar. 

Para evitar evasão fiscal, o Brasil troca informações bancárias com outros países a respeito de residentes no Brasil com recursos no exterior. Caso as autoridades brasileiras identifiquem, por meio de troca de informações, que determinado contribuinte tem recursos no exterior,  a Receita Federal autuará o contribuinte com multas de até 225% sobre o montante mantido no exterior e não declarado. Além disto, o contribuinte pode ser processado por sonegação fiscal e evasão de divisas. 

Em 2013, Edward Snowden revelou ao mundo o grande esquema Offshore Leaks/Panama Papers que fazia a ocultação de patrimônio de mais de uma dezena de líderes mundiais. Este esquema global envolveu, no Panamá, o escritório do advogado Mossack Fonseca e há suspeitas que esse teria ajudado a ocultar o nome dos verdadeiros proprietários de um famoso apartamento tríplex no Guarujá (SP).  (1)

No Brasil, Mossack Fonseca, em janeiro de 2016, foi alvo da operação Lava Jato  quando se suspeitava que a firma teria ajudado a ocultar o nome dos verdadeiros proprietários de um apartamento famoso tríplex no Guarujá (SP).  

É crime ter dinheiro em paraíso fiscal?

As operações financeiras via offshore costumam ser um caminho atraente para empresas ou pessoas físicas que trabalham com comércio exterior e lidam com diferentes moedas. As transações podem ser  legais e integrarem um planejamento tributário que resulte em menos incidência de impostos do que pelo sistema bancário tradicional. Por exemplo, o grupo Jeronimo Martins, da rede Pingo Doce, por motivos fiscais,  teve sede em Portugal, mas em 20111/2012, foi transferida para Holanda , e em 2014  para Suíça. Assim, a utilização de offshores como forma de obter melhores condições de tributação fiscal nem sempre pode ser considerada uma prática ilegal para ocultação de capitais. Contudo, os paraísos fiscais promovem uma guerra fiscal mundial (World Tax War) e gera perdas de bem-estar.

Como os territórios considerados paraísos fiscais há pouca transparência bancária torna-se mais fácil realizar operações de lavagens e ocultação de dinheiro. Assim, muitas vezes são utilizados "testa de ferro" e emissão de títulos ao portador para apagar as pistas sobre os verdadeiros proprietários dos recursos. 

No entanto, no Brasil, segundo a Lei 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;

IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;

V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação. 

Não é ilegal abrir uma empresa offshore ou manter recursos em um paraíso fiscal desde que sejam declarados todos os seus rendimentos mundiais, incluindo às relativas da empresa no exterior, e informe, na relação de bens, o montante do capital utilizado para constituição da mesma e eventuais aportes realizados.

PRINCIPAIS DESTINOS DO INVESTIMENTO DIRETO (IDE)   DE BRASILEIROS NO EXTERIOR

As Ilhas Cayman  consolidaram-se como principal destino do capital de brasileiros no exterior desde 2014, com fluxo crescente ano a ano. Além das belas paisagens à beira de um mar da cor do céu, o imposto zero sobre a renda é um dos maiores atrativos dessas ilhas caribenhas para empresas e investidores brasileiros.

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Distritos da cidade de Rio grande

Temporariamente, moro em Rio Grande, no Balneário do Cassino. Neste post conto um pouco da história do Cassino e de Rio Grande.

Rio Grande é um município brasileiro localizado no litoral sul do estado do Rio Grande do Sul. Possui uma população de 211.005 habitantes (dados de setembro de 2019), segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo a mais meridional dentre todas as cidades brasileiras de médio e grande porte. Rio Grande surgiu em 1736 e em 1745 foi elevada à condição de capital do Estado. 

Com as lutas entre espanhóis e portugueses pela posse das terras, em 1737, o local foi escolhido para a construção do Forte de Jesus-Maria-José, tendo sido promovida a vinda de Índios catequisados e famílias do Rio de Janeiro e de Laguna. Formou-se, assim, a povoação de Rio Grande de São Pedro. Cessadas as lutas, várias medidas foram tomadas para o reerguimento da antiga Vila que, mais tarde, foi escolhida para Sede Municipal.

O termo "Rio Grande" é uma alusão à desembocadura da Lagoa dos Patos no Oceano Atlântico, e a origem do nome do próprio estado. Assim, foi fundada a cidade mais antiga do estado do Rio Grande do Sul. Devido à intensa incidência de ventos na cidade, a sensação térmica no inverno em Rio Grande frequentemente chega abaixo de 0 °C. 

O Estaleiro Rio Grande, através da ECOVIX,  possui o maior dique seco do continente e o terceiro maior do mundo. Possui, também, o maior Pórtico do Brasil com capacidade de içamento de 2.000 t e comprimento de 210 m.

Outra grande obra existente em Rio Grande é o Molhes da Barra — situados na Praia do Cassino, é a terceira maior obra de engenharia naval do planeta (menor apenas que os canais de Suez e do Panamá)

A cidade de Rio Grande é formada por cinco distritos:

1º Distrito — Rio Grande: está subdividido em 1º Subdistrito: Cidade do Rio Grande; e 2º Subdistrito: Balneário Cassino. 

Cassino surgiu em 1890 é considerado o balneário marítimo mais antigo do Brasil.  Cassino e Hermegildo possui a maior litoral sem reentrâncias do mundo. o balneário do Cassino foi inaugurado oficialmente com a abertura definitiva do tráfego ferroviário em 20 de janeiro de 1890 e entregue ao público em 26 de janeiro do mesmo ano.

O projeto do balneário do Cassino foi inspirado pela fama dos balneários franceses de Oieppe, Deauville e Biarritz, precursores dos banhos de mar com finalidade medicinal. Se há algo em comum entre Cassino e os balneários franceses é o fato de terem sido planejados. Esses balneários eram planejados e encontramos os primeiros elementos de “estância integrada”, ou seja, possui terrenos de posse comunitária, sociedade imobiliária, obras prévias de saneamento, plano de desenvolvimento e de loteamento que associa os espaços de lazer no litoral e as construções mais afastadas. (RAUCH, 2001: 97). Cassino foi planejado e foram realizadas obras de infraestrutura, incluindo uma ferrovia. 

 A fundação de um balneário do Cassino iniciava uma nova visão sobre o mar, na qual havia apologia aos banhos  de mar frios,  que fazia bem “às pessoas que possuem constituição linfática, às crianças, o sexo feminino, todos os estados patológicos que se ligam ao enfraquecimento geral do organismo, à insuficiência do sangue e à repressão do sistema nervoso” (ORTIGÃO, 1890: 08).  Assim como na Europa se associava o estilo de vida “moderno” à localização residencial à beira-mar. No Cassino de 1890, os homens usavam  casaca e gravata de seda. O culto à cultura europeia podia ser visto em todos os cantos do Cassino e até havia salão de leitura no Hotel. 

Nos primórdios do Cassino havia festas no Hotel, nas residências particulares, os jogos, os eventos culturais tornaram o local  um dos balneários mais famosos e concorridos do Brasil e do Rio da Prata, desde sua fundação até a eclosão da Segunda Guerra Mundial, fato que gerou um grande constrangimento aos italianos, alemães e seus descendentes aqui estabelecidos, iniciando a sua "popularização". 

Além das festas e jogos de azar, o Cassino tinha fama também pela realização de eventos esportivos, pois reinava a ideia que, pessoas de sucesso, educavam o corpo e disciplinavam hábitos. 

Em Rio Grande, em 1990,  nasceu o primeiro time de futebol do Brasil, o Sport Club Rio Grande. 

A importância do balneário era grande, tanto que no final da década de 30 a rodovia Rio Grande- Cassino foi asfaltada, antes mesmo da rodovia Rio Grande-Pelotas, sendo uma das primeiras rodovias asfaltadas do Estado. O asfalto foi importado pela Refinaria de Petróleo Ipiranga S. A

Após a Segunda Guerra Mundial, a efervescência do Cassino foi sendo acalmada e hoje não nada de luxo no balneário. 

Em 1966, a Praia do Cassino foi palco do lançamento de foguetes da NASA durante um eclipse total do sol. Esse evento atraiu a presença de vários cientistas vindos dos Estados Unidos, do Japão e de países da Europa, além de vários curiosos. Isso fez com que Rio Grande fosse a primeira cidade brasileira usada como base para o lançamento de foguetes espaciais pela NASA.

Em 2019, a população residente estimada do Balneário Cassino é de aproximadamente 30 mil pessoas. Contudo, no verão este número chega a 150 mil. 

2 º Distrito — Ilha dos Marinheiros: tem como sede a Vila do Porto do Rei. Abrange, além da Ilha dos Marinheiros, as ilhas das Pombas, dos Cavalos, da Pólvora, do Leonídio, Caldeirão, Cabras e Constância. Pela lei municipal nº 3414, de 08-10-1979, é criado o distrito de Ilha dos Marinheiros.

3º Distrito — Povo Novo: tem como sede a Vila do Povo Novo. Abrange, também, as ilhas Torotama, Carneiros, Mosquitos e Martin Coelho.

4º Distrito — Taim: tem como sede a Vila do Taim, abrangendo as ilhas Grande e Pequena. Pela lei provincial nº 35, de 06-05-1846 e ato municipal nº 29, de 14-07-1906, foram criados os distritos de Taim e Povo Novo e anexados ao município de Rio Grande. 

Taim possui cerca de 1 500 habitantes e está situado na região sul do município. A distância da sede ao Taim é de 79 km. A população do Taim concentra-se ao longo da BR-471, em povoados como a Vila do Taim, e nas grandes propriedades conhecidas como granjas. No interior da região, a densidade demográfica é pequena concentrada em pequenas e médias propriedades rurais e acampamentos de pescadores.

A atividade econômica básica das grandes propriedades é a agricultura, associada à criação de bovinos, equinos e ovinos, destacando-se a orizicultura, que atrai a mão de obra local para atividades dedicam-se à pecuária de corte, além da ocasional produção de arroz direta ou indireta, através de arrendamento das terras.

No Taim está a principal reserva do Rio Grande do Sul, a Estação Ecológica do Taim, que é um refúgio protegido por lei, onde vivem 30 espécies de mamíferos, além de répteis como jacarés do papo amarelo e aves migratórias.

5º Distrito — Vila da Quinta: tem como sede a própria Vila da Quinta, que anteriormente era denominado de  distrito de Júlio de Castilhos.

Referências:

ORTIGÃO, Ramalho. Banhos de caldas e águas minerais. Livraria Universal, 1875.

_________________. As praias de Portugal: guia do banhista e do viajante. Lisboa/Portugal: editora livraria clássica, 1886. In: Guia dos banhistas. Informações sobre a praia de banhos na Villa Sequeira, fundada em 1888. Propriedade da Companhia Estrada Ferro Rio Grande-Costa do Mar. Rio Grande, Tipografia da Livraria Rio-Grandense, 1890.

RAUCH, André. As férias e a natureza revisitada (1830-1939). IN: CORBIN, Alain (org.). História dos Tempos Livres – O advento do Lazer. Portugal: Editora Teorema, 2001.

http://www.snh2011.anpuh.org/resources/anais/14/1300932726_ARQUIVO_AVilegiaturaMaritima.pdf

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