quinta-feira, 28 de novembro de 2019

caso Ford Pinto

Na semana passada conversei com um colega sobre a baixa adesão dos brasileiros aos programas de recall de carros. O caso do problema do airbag do Honda Civic ilustra isto. Apesar da substituição gratuita, somente 58% dos proprietários levaram seus veículos às concessionárias. Visando aumentar a adesão e melhorar a segurança dos carros e proprietários, em 01/07/2019, o Denatran emitiu a portaria conjunta nº3,  assim a partir de 01/10/2019, quando um fabricante de automóveis detectar uma falha relacionada à segurança em seus produtos deverá comunicar ao DENATRAN e este entrará em contato com o atual proprietário do veículo utilizados os dados do Registro Nacional de Veículos Automotores. 

Durante nossa conversa recordei do famoso caso do Ford Pinto. Caso você não sabia, além de economia da saúde, também ministro aula de economia para alunos de vários cursos de engenharia e de direito. Desta forma, no meu blog há posts de diversos assuntos. 

CASO FORD PINTO E O VALOR DA VIDA NOS TRIBUNAIS
Em maio de 1968, a Ford lançou, nos Estados Unidos, o Ford Pinto, um carro que ficou conhecido por problemas mecânicos que colocaram a vida dos motoristas e passageiros em risco. O tanque de combustível ficava localizado na traseira do veículo, tinha grande chance de explodir em caso de

colisão.

Até 1978 várias pessoas morreram ou sofreram graves danos em decorrência de acidentes e explosões envolvendo o Ford Pinto. A questão da falha do design era assunto corriqueiro, mas  a Ford, que conhecia o problema não o corrigia, pois estimava que gastaria cerca de 11 dólares/carro para melhorar as condições de segurança do veículo, o que significava que  gastaria cerca de 137 milhões de dólares. Já em indenizações, a Ford estimava gastar cerca de 49 milhões de dólares, pois considerou que um determinado percentual de  consumidores morreriam ou teriam graves incidentes com o carro.  Entretanto, os cálculos da Ford estavam errados, pois as estatísticas de mortes se referiam aos carros existentes no mercado e não ao problemático Ford Pinto.

Outro erro de cálculo dos administradores da Ford foi em relação ao valor da indenização das vitimas. A Ford a estimou em até US$ 200 mil, entretanto em 1978, a empresa foi condenada a  indenizar a família Grimshaw em 127,5 milhões de dólares. Após essa condenação e algumas reportagens , sendo a mais emblemática na Revista Mother Jones,  acerca das falhas do veículo, a Ford decidiu  fazer um recall do Ford Pinto de 1,4 milhões de unidades do Ford Pinto. A empresa norte-americana foi acusada de homicídio doloso em processo envolvendo a morte de outras três mulheres que morreram queimadas no veículo, porém o júri absolveu a Ford. 

Richard Posner, a partir do caso Ford Pinto, cunhou o termo eficiência econômica da negligência para se referir à situação na qual os administradores conhecem um defeito de fabricação e, após realização de cálculo custo-benefício, decidem assumir o risco de matar e ferir consumidores.


O VALOR DA VIDA NOS TRIBUNAIS DO BRASIL

Nos tribunais do Brasil, de modo geral, os valores das indenizações a vitimas ou familiares,em casos envolvendo danos à saúde ou morte, variam bastante. Em um caso de morte dentro de escola (Recurso Especial 860.705 , a 2ª Turma do STJ, fixou a indenização em 300 salários mínimos. No caso de morte de um diretor de presídio, o Estado foi condenado a indenizar a família em 1.300 salários mínimos.

 No caso do avião da Chapecoense, que envolveu a morte de 71 pessoas entre atletas, equipe e jornalistas, aproximadamente, 20 famílias fecharam acordo com o clube e receberão, de forma parcelada, o valor aproximado de 14 milhões de reais. Os genitores do jogador Tiago da Rocha Vieira, vítima fatal do acidente, receberam os seguintes valores:  R$ 80 mil reais por danos morais ao pai do jogador e  R$ 50 mil reais de pensão mensal para a mãe do jogador.

No caso do avião da Gol - 1907, com 154 mortes, houve acordo com muitas famílias e o valor das indenizações das vitimas e familiares variou entre R$100 mil e R$1,5 milhão. . Um dos casos que seguiu até o final do processo, condenou a companhia aérea a pagar aproximadamente 8 mil reais mensais para a menina Luiza, que, na época do fato, contava com apenas 04 (quatro) anos de idade, e que teve seu pai morto.

No caso TAM-3054, que envolveu 199 vítimas fatais, ocorreu uma conciliação judicial entre as partes, em que se firmou acordo no sentido de que a empresa Airbus pagaria aproximadamente R$ 30 milhões para as famílias de 33 (trinta e três) vítimas do acidente. Contudo, com os custos processuais, as famílias receberão cerca de 200 mil reais, sendo impossível afirmar que uma vida humana vale tão pouco.

Você, meu leitor, provavelmente concorda com a afirmação de que uma vida não tem preço e considere difícil atribuir um valor à sua vida, entretanto, muitas vezes, é necessário refletir sobre custos e consequências para tomar decisões ou implementar políticas. 


LITERATURA SUGERIDA:
ALDY, J. E.; VISCUSI, W. K. Adjusting the Value of a Statistical Life for Age and Cohort Effects. The Review of Economics and Statistics, v. 90, n. 3, p. 573–581, 22 jul. 2008
ANDERSSON, H. and N. Treich.  The Value of a Statistical Life.  in Handbook in Transport Economics,  de Palma, A., R. Lindsey, E. Quinet and R. Vickerman (eds.) Edward Elgar, UK, 2011, p.396-424.
MOORE, M. J. and W. K. Viscusi . The quantity adjusted value of life. Economic Inquiry, v. 26, 1988, p. 369-88. 
THALER, R.; ROSEN, S. The Value of Saving a Life: Evidence from the Labor Market. [s.l.] National Bureau of Economic Research, Inc, 1976. Disponível em: <https://econpapers.repec.org/bookchap/nbrnberch/3964.htm>
VISCUSI, W. K. The Value of Life: Estimates with Risks by Occupation and Industry. Economic Inquiry, v. 42, n. 1, p. 29–48, 1 jan. 2004.

sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Substituição de Equipamentos


Substituição de equipamento é um conceito amplo que abrange desde a seleção de ativos similares, porém novos, para substituir os existentes, até a avaliação de ativos que atuam de modos completamente distintos no desempenho da mesma função.

Quando um equipamento está em uso, há ocasiões em que convém analisar a conveniência ou não de uma eventual substituição.
As principais razões de uma substituição são:
1 - custo exagerado da operação e da manutenção devido a desgaste físico;
2 - inadequação para atender  a demanda atual;
4 - possibilidade de locação de equipamentos similares com vantagens relacionados com o Imposto de Renda

As decisões de substituição são de uma importante crítica para a empresa, pois são em geral irreversíveis, isto é, não tem liquidez e comprometem grandes quantias de dinheiro, podendo abalar o capital de giro da empresa. Infelizmente, segundo Casarotto Filho (2000), no Brasil, muitas empresas têm o costume de manter equipamentos velhos em funcionamento, mesmo quando sua operação não é mais economicamente viável e as despesas de manutenção são elevadas.

Na seleção de equipamentos, o analista deve cuidadosamente selecionar e aplicar os métodos de avaliação de investimentos mais pertinentes à análise. Recomenda-se que o analista assuma uma perspectiva de consultor ou não-proprietário para que análise seja mais criteriosa, não viesada e mais objetiva. Basicamente, o analista enfrenta uma grande questão: "vale a pena substituir agora o equipamento X?". Esta pergunta pode ser respondida com um sim ou não, mas baseada em uma criteriosa avaliação econômica.

Frequentemente, em estudos de substituição de equipamento são utilizados os métodos do valor anual uniforme equivalente (VAUE),  custo anual uniforme equivalente (CAUE), Valor Presente Líquido (VPL), entre outros.

Ao iniciar um estudo de substituição de equipamentos o analista deve definir e descrever os produtos que são objeto da avaliação. Em geral, adota-se a seguinte terminologia:
Alternativa defensora (D): é a alternativa atualmente em uso, aquela que deve ser substituída
Alternativa desafiante (C): é a alternativa sendo considerada para substituir a defensora


Os estudos de substituição de equipamentos envolve as seguintes situações:
Baixa sem Reposição: Neste tipo específico de problema, o que realmente interessa é saber o ponto ótimo para tirar o produto de linha. Examinar as conseqüências econômicas da decisão de retirar de funcionamento um ativo um pouco antes de sua vida física máxima considerando que não haverá substituição

 ❏ Baixa com reposição Idêntica; Neste tipo de problema examina-se o caso de reposição de equipamentos em que os custos iniciais, rendas, despesas anuais de operação, vida física e valores de mercado são idênticos. Regra: Um ativo deverá ser trocado quando atingir sua vida econômica. 
Existe uma necessidade infinita do ativo (horizonte infinito de planejamento) ou o horizonte de planejamento é limitado, mas é um múltiplo exato da vida econômica

Baixa com reposição Diferente: O problema de reposição é comparar a retenção do defensor por um ou mais anos com o melhor desafiante disponível


Após a definição e análise técnicas das alternativas e situação a serem analisadas, o analista deve definir os seguintes itens:

1) Horizonte temporal
O analista deve  estabelecer um horizonte temporal de planejamento, ou seja o prazo no qual analisaremos todas as alternativas existentes para a eventual substituição. Contudo, convém lembrar que o que ocorre às alternativas após o período de estudo não é considerado na análise de substituição. 

Entretanto, esses hipóteses são falhas e é necessário que estudos de substituição sejam realizados ao longo do tempo em decorrência de alterações tecnológicas. Assim, é altamente recomendável que o analista defina o horizonte temporal em que serão analisados os custos e receitas das alternativas.

Estudos com horizonte de planejamento definido
O analista deve:
  •  Desenvolver todas as maneiras viáveis de utilizar a defensora (D) e a desafiante (C) durante o período de estudo
  • Desconsiderar os custos ocorridos (como operação e manutenção) antes do instante da substituição e depois do horizonte de planejamento.  
  • Construir a série de fluxos de caixa equivalentes para cada opção
  • Calcular o VPL de cada alternativa
  • Calcular o VAUE ou CAUE  de cada opção
  • Selecionar a opção de VAUE  mais alto ou CAUE mais baixo.


Estudos com horizonte de planejamento ilimitado: 
Se o horizonte temporal é indefinido, ou seja, um período de estudo não é especificado, as hipóteses são as seguintes:
a) os serviços prestados são necessários para o futuro indefinido
b) a desafiante é a melhor desafiante disponível e quando essa substituir a defensora , isso se repetirá nos ciclos de vida subsequentes.
c) as estimativas de custo em cada ciclo de vida não sofrerão alterações.

Se o horizonte de planejamento é ilimitado, ou seja, um período de estudo não é especificado, calcule o valor anual uniforme equivalente (VAUE), que é um método aplicado em projetos com horizontes de planejamento longos ou diferentes,  da alternativa desafiante (C) e da defensora (D) e selecione a melhor alternativa/projeto/equipamento..

Se a desafiante (C) for selecionada, substitua a defensora (D) imediatamente pela desafiante (C) com expectativa de mantê-la pela sua vida útil econômica (VUE).

Se a defensora for selecionada, planeje mantê-la pela sua VUE e realize, no próximo ano os seguintes passos:
1. Se as estimativas de custos permanecem atuais (incluindo o COA e a RC) e esse é o ano da VUE da defensora (D), substitua-a
2. Se não, mantenha a defensora (D) mais um ano e repita esse passo. Se as estimativas não são atuais, execute o próximo passo
3. Atualize as estimativas de custos e inicie um novo estudo de substituição


2) Vida útil e  vida útil econômica das alternativas, 
Se qualquer alternativa tiver vida superior à vida de serviço, isto é, alcançar um limite além do horizonte referido, não tomamos em consideração os custos de manutenção, de operação ou outros insumos que possam ocorrer após o horizonte.

A vida de serviço é um prazo igual a diferença entre o horizonte de planejamento menos zero (instante da substituição), ou seja é igual ao horizonte de planejamento. Portanto, a vida de serviço terá uma extensão desde o instante da substituição do equipamento até o horizonte de planejamento.

Vida útil: é o período de tempo em que o bem consegue exercer as funções que dele se espera. A vida útil depende de como o bem é utilizado e mantido.
Se o equipamento propenso a substituir o equipamento existente tiver uma vida útil que se prolongue além da vida de serviço considerada, há a necessidade de substituir a parte que se prolonga por um valor residual, considerado existente no instante final da vida de serviço, isto é, no horizonte de planejamento substituído.

Vida útil econômica (VUE) é o número de anos em que ocorre o menor  valor anual uniforme equivalente (VAUE) ou  custo anual uniforme equivalente (CAUE) dos custos de um ativo, considerando-se as estimativas de custo mais atuais, durante todos os anos em que o ativo possa ser usado. Por exemplo, ainda hoje é possível encontrar um veículo 1960 rodando por nossas avenidas, demonstrando a todos, para orgulho de seu proprietário, que a sua vida útil ainda seguirá por vários anos, quando a sua vida econômica há muito tempo se esgotou.

A vida econômica de um bem corresponde ao tempo de sua utilização, capaz de produzir com menor custo para a empresa. Para tanto, o analista deve calcular o CAUE para cada ano da vida útil, e em seguida escolher o menor CAUE.

Para determinar a VUE por computador, a função PGTO é utilizada repetidamente para cada ano, a fim de calcular a recuperação de capital e o Valor Anual dos custos operacionais anuais.
Recuperação de capital para a desafiante: PGTO (taxa; anos; P:-VM_no_ano)
Recuperação de capital para a defensora: PGTO(taxa; anos:VM_atual;- VR_no_ano)

VM=valor de mercado

VA do  COA: - PGTO (taxa; anos; VPL(taxa; COA_ano_i:COA _ano_i+n)+0

Considere o equipamento X que possui valor de mercado atual de $13.000(n=0), com taxa de retorno ou TMA de 10%, valor de mercado de $6.000 no período 3, custo operação anual de $3.000 no período 3. Qual é o custo anual do equipamento no período 3?

resposta: 6.132

fazer planilha excel



3) Obter informações sobre o custo de aquisição e de operação das alternativas
Nos registros fiscais, o analista poderá obter informações sobre o valor de aquisição e de depreciação do equipamento a ser substituído (defensor)

4) Valor Residual dos equipamentos 
Revenda de imobilizado (equipamentos usados): 
A determinação do valor  residual do equipamento  desafiante (novo) pode ser atribuído por estimativa sobre o seu valor ao final da vida de serviço ou horizonte temporal de análise.

A determinação do valor  residual do equipamento em uso, no instante da substituição, pode ser resultante de algum estudo especial ou pesquisa de mercado, mas, de modo geral, ele tende a ser igual à oferta recebida pela sua revenda ou valor previsto. 

Tributação na Venda de Ativo Imobilizado:  imposto de Renda
Caso a empresa opte por vender o equipamento defensor, a receita obtida na venda poderá ser tributada. Assim, o analista deve conhecer as regras de tributação para venda de ativo imobilizado da empresa em questão, pois há regimes de tributação pelo Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional e também diferentes impostos que podem incidir sobre a venda. 

Em relação ao ICMS a legislação vigente (Decreto 37699/97) que não há incidência desse imposto na venda de ativo imobilizado.  

Simples Nacional:
A tributação do ganho de capital  na venda de equipamentos será definida mediante a incidência sobre a diferença positiva entre o valor da venda e o custo de aquisição diminuído da depreciação ou amortização, ainda que a empresa não mantenha escrituração desses lançamentos. A empresa deverá ter prova documental e demonstrar a depreciação. Sobre a diferença positiva haverá  há incidência da alíquota de 15%.

Lucro Presumido:
Em empresas optantes do regime de tributação por  lucro presumido,  sobre o ganho de capital oriundo da venda de imobilizado serão incidentes os seguintes tributos: contribuição social (9%), Imposto de Renda (15%) , Contribuição Social de Lucro Líquido (10%).

Lucro Real:
Nas empresas tributadas pelo lucro real, o resultado da operação de venda do imobilizado deverá ser contabilizado como um "ganho ou uma perda na alienação do imobilizado, ou seja, se for ganho será uma receita e se for perda uma despesa. Esse resultado será somado ao resultado do período para a apuração do IRPJ e da Contribuição Social. 



5) Construir o fluxo de caixa das alternativas


6) Definir a Taxa Mínima de Atratividade a ser utilizada no estudo

7) Calcular do Valor Presente Líquido (VPL) de cada alternativa

8) Calcular o Valor Anual Uniforme Equivalente (VAUE) ou Custo Anual Uniforme Equivalente (CAUE) de cada alternativa
Para determinar o valor anual de uma série de custos operacionais anuais (COA) para 1,2,3,....anos, determinante o valor presente de cada COA e depois redistribua esse valor ao longo dos anos em que se proprietário do bem, usando a seguinte equação:

Total V.A.

CAUE: Custo de recuperação de capital + custos operacionais.

Recuperação de capital (RC): é o VAUE do investimento feito, formado pelo investimento inicial (P) e o valor residual (S) da alternativa

Para CAUE ver este post
valor presente dos custos
a) PV of costs = [ OC/ (1 + i)^n ]–C

fator de recuperação de capital
b) The PVIFA formula:

PVIFA = {1 – [ 1/ (1 + i)^n ]} / i

Custo de recuperação de capital
EAC = (PV of costs) / (PVIFA)


Exemplo:
Uma empresa adquiriu a 5 anos um equipamento por $5.000.000, possuindo vida útil contábil de 15 anos, com valor residual nulo e custos operacionais iguais a $800.000 por ano. Suponha que a taxa de retorno ou TMA é de 20% ao ano. Hoje este equipamento possui um valor de mercado igual a $750.000. Em virtude da inadequação de atendimento à demanda atual, a empresa decidiu substituir o equipamento por outro a ser selecionado entre equipamentos tecnicamente equivalentes.

continua ....